(Download) "Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal - 2.ª Edição" by Francisco Marcolino de Jesus * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal - 2.ª Edição
- Author : Francisco Marcolino de Jesus
- Release Date : January 30, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1306 KB
Description
(…) Para além de um capítulo inicial em torno de conceitos relacionados com o direito penal substantivo, concedendo ao leitor elementos essências para compreender o conceito material de ilícito e a sua relação com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais, onde a tutela penal joga um papel de relevo, entra em seguida no processo penal. Aqui, numa primeira parte, procura revisitar criticamente os princípios estruturantes do direito processual penal, particularizando a fase de inquérito, onde com maior acuidade se faz sentir.