(DOWNLOAD) "Os Níveis de Governo dos Países da Europa" by António Rebordão Montalvo " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Os Níveis de Governo dos Países da Europa
- Author : António Rebordão Montalvo
- Release Date : January 11, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1274 KB
Description
Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa.