(Download) "Os Impostos Especiais de Consumo" by Sérgio Vasques # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Os Impostos Especiais de Consumo
- Author : Sérgio Vasques
- Release Date : January 15, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3490 KB
Description
"O presente trabalho tem como propósito enquadrar os impostos especiais de consumo entre os grandes princípios do direito fiscal e analisar o modo como o direito europeu e a nossa lei interna os disciplinam. Olha-se por isso à história, evolução e sistema dos impostos especiais de consumo, examinando em seguida os elementos que constituem o seu regime, tomando sempre o direito europeu como referência.