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eBook details

Title: Os Transportes de Passageiros
Author : Adalberto Costa
Release Date : January 18, 2017
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 433 KB

Description

ANOTADO E COMENTADO
Inclui:
▪ A lei de aprovação (Lei no 52/2015, de 9 de junho)
▪ Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)

Um instrumento de trabalho que trata do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), para o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial ou por vias navegáveis interiores, apresentando- o com notas e comentários e ao mesmo tempo com uma resenha legislativa muito útil para consulta e estudo de quem possa vir a utilizar este volume como instrumento de trabalho, aliás, objetivo primeiro deste livro.
Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vem substituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis (RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporte ferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros, deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia.

ESTRUTURA DA OBRA:
Nota introdutória
Apontamentos de Direito dos Transportes

Generalidades para uma introdução ao Direito dos Transportes.
I – O Transporte
II – O Transporte Terrestre
III. O Transporte Ferroviário
IV – O Transporte Fluvial
V – A Contratação Pública
O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
A lei de aprovação (Lei no 52/2015, de 9 de junho)
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) – Anotado e comentado

CONTÉM AINDA EXTENSA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
- Regulamento (CE) no 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007
- Decreto-Lei no 3/2001, alterado pelo Decreto-Lei no 90/2002
- Deliberação (IMT) no 2200/2015, de 2.12.2015
- Deliberação (IMT) no 1198/2016, de 27 de julho de 2016
- Transporte Flexível – Decreto-Lei no 69/2016, de 8 de setembro
- Decreto-Lei no 60/2016, de 8.09 - Notas e Comentários

A este irá seguir-se um segundo volume, subordinado ao tema “Direitos dos Passageiros” no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo, que se encontra no prelo.